A 8a Reunião da Comissão de Acompanhamento das Condicionantes da Via Metropolitana aconteceu no último dia 21/11/2016 no Terminal Turístico de Portão. Depois de iniciada a Reunião, foi apresentado à Comissão das Condicionantes o cumprimento das mesmas com destaque para: Plantio Compensatório; Resgate da Fauna; Resgate da Flora; Programa de Controle de Processos Erosivos; Desapropriações e Reassentamento; Monitoramentos, PRAD, entre outros.
De acordo com a Portaria INEMA 9871, a Licença Ambiental autoriza a supressão da vegetação nativa em uma área de 36,90ha, com rendimento de material lenhoso, estimado em 2.115,74 m3. As concessões a que se refere a Licença está sujeita ao atendimento da legislação vigente e das condicionantes apresentadas pela Concessionária Bahia Norte (CBN). O Condicionante da Compensação Ambiental está estabelecido em 2,95ha de área e ficou acordado entre CBN, APA e Comissão de Cumprimento de Condicionantes, que será priorizada área no Quingoma, IFBA (Simões Filho) e Nova Esperança (Área da Barragem Ipitanga III). Nesse sentido, sobre a área de compensação ambiental, segundo o Art. 17 da Lei no 11.428/06, deve ser equivalente à extensão da área desmatada em estágio médio, porém não foi apresentado a classificação dos estágios da área total que comprove que dos 36,90ha desmatados apenas 2,95ha foram áreas em estágio médio.
Representantes da Sociedade Civil afirmaram que existem impactos negativos oriundos das Desapropriações e Reassentamento. A Concessionária Bahia Norte se colocou à disposição para apresentar os relatórios e propôs que fossem apresentadas evidências de tais relatos à Ouvidoria da AGERBA, que afirmou está acompanhando e validando todo o processo.
O Sr. Ricardo Luz, Membro da Comissão (representante da Instituição ALFSURF), solicitou informações sobre as questões relativas aos estudos arqueológicos entre as estacas 275-325 junto ao IPHAN, já que no Relatório final do Projeto de Diagnóstico e Prospecção Arqueológica a área supramencionada não foi prospectada. A CBN informou que o acompanhamento foi monitorado por um Arqueólogo e que não foi encontrado nenhum objeto arqueológico e que relatório próprio será encaminhado a Superintendência do IPHAN. O Sr. Ricardo Luz solicitou também os Relatórios das Espécies Suprimidas e das Mudas Resgatadas da FLORA; Relatórios das Espécies Afetadas, Capturadas e Relocadas da FAUNA; e Relatórios de Resguarde das 09 Áreas de Preservação Permanentes da área do Licenciamento Ambiental (Portaria 8971). A CBN informou que tais relatórios técnicos parciais de execução do projeto de implantação da obra, são apresentados semestralmente ao INEMA. O Sr. Geneci Braz (Diretor da Unidade de Conservação APA - Joanes Ipitanga / INEMA) informou que irá localizar os documentos, fazer as devidas separações e encaminhará para a ALFSURF.
Ficou estabelecido que a próxima visita de campo desta Comissão, no entorno da construção da Via Metropolitana, será realizada no dia 12/12/2016 às 8:00h no ponto de encontro: Canteiro Consórcio Construtor Sistema BA-093 (próximo ao Clube da Caixa), além dos representantes do Consórcio Construtor, Bahia Norte, AGERBA e SEMEAR.