Os impactos sociais, ambientais e as implicações para a população de Camaçari e Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador – RMS, com as obras da Via Metropolitana Camaçari-Lauro de Freitas serão discutidos em audiência pública promovida pela Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA nesta quarta-feira, dia 13, às 9h, na Câmara de Vereadores de Lauro de Freitas. A DPE quer estimular o debate em torno dos aspectos técnicos e sociais da obra que deverá ligar a rodovia CIA-Aeroporto (BA-526) à Estrada do Coco (BA-099).
Segundo informações recebidas pela Defensoria Pública baiana, o projeto não passou pelas instâncias deliberativas do estado, a exemplo do Conselho das Cidades – Concidades, o que vai na contramão da participação popular prevista nos Estatutos da Cidade e da Metrópole – responsáveis por estabelecer normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo.
De acordo com o defensor público responsável pela audiência pública, Gilmar Bittencourt, é preciso discutir se o projeto levou em consideração as necessidades das comunidades tradicionais existentes na região, a exemplo das comunidades de Quingoma e Capelão, localizadas em Lauro de Freitas. Para Bittencourt, os responsáveis pelo projeto terão ainda de apresentar soluções para eventuais problemas que possam ocorrer nas áreas onde será construída a Via Metropolitana Camaçari-Lauro de Freitas.
Para responder a questões do projeto na audiência pública foram convidados representantes da Secretaria de Planejamento do Estado – Seplan, Secretaria de Desenvolvimento Urbano – Sedur, Secretaria de Promoção da Igualdade – Sepromi, Concidades e Concessionária Bahia Norte – responsável pela execução do projeto, além de outras representações e moradores de áreas atingidas pelas obras.
A ordem de serviço para início das obras, orçada em R$ 220 milhões e com previsão para duração em 18 meses, já foi assinada pelo governador Rui Costa no início deste ano.
O quê: Audiência Pública para discutir impactos das obras da Via Metropolitana Camaçari-Lauro de Freitas;
Quando: Quarta-feira, dia 13, às 9h;
Onde: Câmara de Vereadores de Lauro de Freitas – Praça João Tiago dos Santos, S/N, Centro.
FONTE: https://www.defensoria.ba.gov.br/portal/index.php?site=1&modulo=eva_conteudo&co_cod=12960