Foram discutidos em audiência pública promovida pela Defensoria publica do estado da Bahia, na manhã desta quarta feira, na câmara dos vereadores de Lauro de Freitas, os impactos sociais, ambientais e as implicações para a população de Lauro de Freitas e Camaçri causados pelas obras da via Metropolitana Camaçari – Lauro de Freitas que ligará a rodovia CIA – Aeroporto (BA-526) à Estrada do Coco (BA-099).
Abrindo a sessão o defensor público Gilmar Bittencout, responsável pela Audiência ressaltou a necessidade do debate com a participação popular em defesa dos interesses sociais e do bem coletivo das comunidades tradicionais nas áreas onde será construída a nova rodovia, passando a palavra para Leana Mattei, assessora de desenvolvimento socioambiental da Concessionária Bahia Norte, empresa que executará as obras, para apresentar o contexto e os possíveis impactos do empreendimento como: mobilidade urbana, melhoria de acesso, valorização do território, atração de empresas e investimentos na região e geração de empregos.
A construção da Via Mtropolitana afetará basicamente as comunidades do Capelão, Parque São Paulo e Quingoma (Comunidade Quilombola) no município de Lauro de Freitas e a comunidade de Catu de Abrantes no município de Camaçari, atingindo diretamente essas comunidades com a desapropriação de moradias e comércios e acima de tudo impactando socioeconômico culturalmente a Comunidade Quilombola de Quingoma com o reassentamento involuntário.
No aspecto ambiental o impacto inicial da obra fica por conta da supressão da vegetação nativa (Mata atlântica remanescente e Mata Ciliar) e do afugentando e relocação da Fauna Silvestre. Em contra partida não foram apresentados nenhum plano de reposição florestal e manejo da madeira e dos produtos florestais como resinas, raízes, cascas, cipós, etc, extraídos das áreas suprimidas nem do manejo e monitoramento dos animais capturados e muito menos programas de conservação de habitats críticos como sítios de reprodução de peixes e aves nativas nas margens das represas Joanes e Ipitanga.
Com relação aos mananciais dos Rios Joanes e Ipitanga, importante sistema de abastecimento de água para a Região Metropolitana de Salvador, que já vem sofrendo com a falta de saneamento básico com lançamento de esgotos domésticos e industriais nos rios, o conflito ambiental só tende a aumentar por conta da aceleração ocupacional que deve multiplicar a velocidade de urbanização na área da APA, depois da abertura da Via Metropolitana.
Isso sem falar da Extração ilegal de areia, arenoso e barro, deposito irregular de lixo, desmatamento, queimadas, poluição atmosférica, etc.
“Essa APA foi criada com o objetivo principal de zelar pela qualidade do manancial de abastecimento e pelas nascentes encontradas na área, já que a água é um bem indispensável à vida”.
Muito me admira o fato da licença prévia ambiental emitida pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), em dezembro de 2014, antes de realizados todos os processos legais. Porque antes dessa audiência pública promovida pela DPE/BA em Lauro de Freitas, não foram realizadas outras audiências públicas nas cidades de Camaçari , Lauro de Freitas e Salvador por exemplo, comunicadas no Diário Oficial da Bahia com antecedência de 45 dias.
Venho através deste artigo, requerer a participação ativa em defesa dos interesses sociais e do bem coletivo, não só da secretaria de Meio Ambiente de Lauro de Freitas, na pessoa do secretário Marcio Crusoé, mas tanbém de Comissão de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, através dos vereadores Luís Maciel de Oliveira e Paulo Aquino a quem conheço desde infância, a Comissão de Controle e Fiscalização através de Mirela Silva a qual sou admirador dos serviços prestado ao município enquanto vereadora, ao Prefeito Mário Paiva e ao Ministério Público.
Porque se atingirá a Área de Proteção Ambiental – APA Joanes Ipitanga, tem que haver Estudo de Impacto Ambiental (EIA) para a construção da Via Metropolitana Camaçari-Lauro de Freitas e se ouve foi protocolado pela Secretaria do Planejamento (Seplan) junto ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema).
Entre tanto, as comunidades afetadas pelas obras assim como todos os Munícipes, têm o direito de ter acesso ao Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), e ficar cientes dos verdadeiros impactos à região. Mas não somente onde vai passar a rodovia, mas por toda região onde será impactada, passando pelos manguezais, ricos em biodiversidade, que são encontrados no estuário do Rio Joanes e pelas belas praias de Buraquinho, Busca Vida e Jauá associadas às dunas com vegetação de restinga onde abrigam espécies da fauna e da flora de grande importância ambiental nativa para o equilíbrio ecológico da nossa Cidade.